A LEI DA TERRA (1977)

A Lei da Terra, para quem pensa que no Portugal rural havia "pão e vinho sobre a mesa"....


 [Página no Youtube para assistir ao vídeo]

P.S. Não serve a publicação deste vídeo para defender a chamada Reforma Agrária do PREC, trata-se de recordar as condições de quase escravatura dos trabalhadores rurais antes de 74.

inCITAÇÕES XII - 40 ANOS DE ABRIL

As palavras de Agostinho da Silva nos 40 anos da Revolução. A divulgar por aí; clique na imagem e imprima a ampliação.

inCITAÇÕES XI - 25 DE ABRIL

No Dia da Liberdade uma citação e um cartaz para quem quiser espalhar o espírito de Abril.

Se desejar imprimir encontra aqui o PDF.

Créditos da imagem: Flickr.com utilizador Thor Geishaboy500, licença Creative Commons. 

ASSINALANDO O 24 DE ABRIL

Hoje é dia 24 de Abril, data que alguns prefeririam comemorar, gente que ao longo destes anos tudo tem feito para apagar o significado da Revolução dos Cravos. Ultimamente chegaram ao ponto de afirmar que depois de 74 se gastou o que Salazar tinha poupado, segundo estes neo-fachos o Professor deixou aos portugueses enormes reservas de ouro que os comunas se encarregaram de delapidar.
Sim, é verdade: a riqueza acumulada pelo Estado Novo é indesmentível, mas não há qualquer dúvida que a maioria da população foi roubada para que alguns se locupletassem. País de cofres cheios e de estômagos vazios: "no meu tempo uma sardinha dava para três...".

Comemorei o oitavo aniversário 3 meses antes da revolução, mas desse curto tempo de vida lembro-me do sofrimento de gente com quem me cruzei.

Lembro-me bem que o medo era uma realidade palpável, tinha eu uns 5 anos e vinha subindo a Casal Ribeiro, a minha mãe protestava ruidosamente por no supermercado lhe terem pedido dinheiro pelo saco de plástico (1 escudo?), invetivava publicamente o Presidente do Conselho e eu chorando olhava à minha volta receando que aparecesse alguém para a calar.

Lembro-me bem desses dias de chumbo, da escola com o crucifixo na parede ladeado das fotografias de Tomás e Caetano. Da cacofonia na sala de aulas com a professora ensinando em simultâneo a primeira e a quarta classe, assim tinha de ser pois rapazes e raparigas andavam em escolas diferentes.

Lembro-me de visitar os meus avós maternos no Minho e de ver o meu avô abrir toda a correspondência dirigida à minha avó, que era das poucas mulheres mais velhas que sabia ler. Lembro-me das casas da aldeia não terem retretes.

Lembro-me do sr. Alfredo e das histórias que se contavam entre dentes, a sua mulher queria separar-se por maus tratos (não havia direito a divórcio) sem que ele o permitisse, um belo dia tendo o minhoto surpreendido a cara-metade a "por-lhe os cornos" lava a honra com sangue esfaqueando-a mortalmente. "Apanhou" pena suspensa, coisa vulgar nessa época, especialmente na província. A Mulher era então um ser em perpétua menoridade.

Lembro-me das campanhas de  prevenção da cólera logo a seguir ao 25 de Abril, o país sofrera surtos regulares desde 1971. Afinal não era um estado civilizador, como então se dizia, mas objetivamente uma nação do Terceiro Mundo.

Ainda sobre o país do 24 de Abril  não posso deixar de citar o artigo de Isabel do Carmo no Público intitulado Vamos Lá Empobrecer:
"O primeiro-ministro anunciou que íamos empobrecer, com aquele desígnio de falar "verdade", que consiste na banalização do mal, para que nos resignemos mais suavemente. Ao lado, uma espécie de contabilista a nível nacional diz-nos, como é hábito nos contabilistas, que as contas são difíceis de perceber, mas que os números são crus."

(...)

"Na terra onde nasci, os operários corticeiros, quando adoeciam ou deixavam de trabalhar vinham para a rua pedir esmola (como é que vão fazer agora os desempregados de "longa" duração, ou seja, ao fim de um ano e meio?). "

(...)

"Nesse país morriam muitos recém-nascidos e muitas mães durante o parto e após o parto. Mas havia a "obra das Mães" e fazia-se anualmente "o berço" nos liceus femininos onde se colocavam camisinhas, casaquinhos e demais enxoval, com laçarotes, tules e rendas e o mais premiado e os outros eram entregues a famílias pobres bem-comportadas (o que incluía, é óbvio, casamento pela Igreja). "

(...)

"Na província, alguns, poucos, tinham acesso às primeiras letras (e últimas) através de regentes escolares, que elas próprias só tinham a quarta classe. Também na província não havia livrarias (abençoadas bibliotecas itinerantes da Gulbenkian), nem teatro, nem cinema. "

(...)

"Eu vivi nesse país e não gostei. E com tudo isto, só falei de pobreza, não falei de ditadura. É que uma casa bem com a outra. A pobreza generalizada e prolongada necessita de ditadura. Seja em África, seja na América Latina dos anos 60 e 70 do século XX, seja na China, seja na Birmânia, seja em Portugal "

Eu também vivi nesse país e não gostei porque me lembro. É preciso que todos tomem consciência da nossa história recente, o "custe o que custar" de alguns políticos pode fazer-nos recuar pelo menos 4 décadas.

O INEVITÁVEL É INVIÁVEL

Manifesto 74/74: O inevitável é inviável - Manifesto dos 74 nascidos depois de 74

Setenta e quatro cidadãos vêm-nos recordar que Abril não pode morrer.

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «R» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.

O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.

O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.

O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar. Infelizmente, algum caminho já foi trilhado, ainda que na penumbra. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação. Estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.

Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada. Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!

Os 74 de 74 Signatários:
Alexandre de Sousa Carvalho – Relações Internacionais, investigador
Alexandre Isaac – antropólogo, dirigente associativo
Alfredo Campos – sociólogo, bolseiro de investigação
Ana Fernandes Ngom – animadora sociocultural
André Avelãs – artista
André Rosado Janeco – bolseiro de doutoramento
António Cambreiro – estudante
Artur Moniz Carreiro – desempregado
Bruno Cabral – realizador; Bruno Rocha – administrativo
Bruno Sena Martins – antropólogo
Carla Silva – médica, sindicalista
Catarina F. Rocha – estudante
Catarina Fernandes – animadora sociocultural, estagiária
Catarina Guerreiro – estudante
Catarina Lobo – estudante
Celina da Piedade – música
Chullage - sociólogo, músico
Cláudia Diogo – livreira
Cláudia Fernandes – desempregada
Cristina Andrade – psicóloga
Daniel Sousa – guitarrista, professor
Duarte Nuno - analista de sistemas
Ester Cortegano – tradutora
Fernando Ramalho – músico
Francisca Bagulho – produtora cultural
Francisco Costa – linguista
Gui Castro Felga – arquitecta
Helena Romão – música, musicóloga
Joana Albuquerque – estudante
Joana Ferreira – lojista
João Labrincha – Relações Internacionais, desempregado
Joana Manuel – actriz
João Pacheco – jornalista
João Ricardo Vasconcelos – politólogo, gestor de projectos
João Rodrigues – economista
José Luís Peixoto – escritor
José Neves – historiador, professor universitário
José Reis Santos – historiador
Lídia Fernandes – desempregada
Lúcia Marques – curadora, crítica de arte
Luís Bernardo – estudante de doutoramento
Maria Veloso – técnica administrativa
Mariana Avelãs – tradutora
Mariana Canotilho – assistente universitária
Mariana Vieira – estudante de doutoramento
Marta Lança – jornalista, editora
Marta Rebelo – jurista, assistente universitária
Miguel Cardina – historiador
Miguel Simplício David – engenheiro civil
Nuno Duarte (Jel) – artista
Nuno Leal – estudante
Nuno Teles – economista
Paula Carvalho – aprendiz de costureira
Paula Gil – Relações Internacionais, estagiária
Pedro Miguel Santos – jornalista
Ricardo Araújo Pereira – humorista
Ricardo Lopes Lindim Ramos – engenheiro civil
Ricardo Noronha – historiador
Ricardo Sequeiros Coelho – bolseiro de investigação
Rita Correia – artesã
Rita Silva – animadora
Salomé Coelho – investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa
Sara Figueiredo Costa – jornalista
Sara Vidal – música
Sérgio Castro – engenheiro informático
Sérgio Pereira – militar
Tiago Augusto Baptista – médico, sindicalista
Tiago Brandão Rodrigues – bioquímico
Tiago Gillot – engenheiro agrónomo, encarregado de armazém
Tiago Ivo Cruz – programador cultural
Tiago Mota Saraiva – arquitecto
Tiago Ribeiro – sociólogo
Úrsula Martins – estudante